Hipoclorito de sódio: usos e diplomas normativos

O hipoclorito de sódio é um composto químico com grande poder oxidante e que desempenha um papel fundamental numa grande variedade de processos de desinfeção. Devido à sua excelente capacidade para eliminar eficazmente microrganismos patogénicos, converteu-se num composto ativo indispensável usado numa ampla gama de aplicações.

Mecanismo de atuação

O hipoclorito de sódio tem propriedades desinfetantes muito eficazes devido à sua grande capacidade de destruir a estrutura celular dos microrganismos. Sendo um agente oxidante poderoso, atua rapidamente sobre bactérias, vírus e fungos, eliminando-os de forma eficaz de uma grande variedade de superfícies e meios aquosos.

A sua ação desinfetante está relacionada com a libertação de cloro, que é um composto altamente oxidante e que reage com os componentes celulares essenciais dos microrganismos, interrompendo as funções vitais e causando a morte celular. Esta capacidade converte este biocida numa ferramenta indispensável para a prevenção e controlo do crescimento microbiológico de microrganismos patogénicos.

Em solução aquosa, o hipoclorito de sódio, está em equilíbrio químico com os seguintes compostos: cloro (Cl₂), ácido hipocloroso (HClO) e o ião hipoclorito (ClO^-).

Cl₂ + H₂O à HClO + HCl

HClO à OCl⁻+ H⁺

O valor de pH da solução faz variar as proporções de cada componente. Em soluções com pH entre 6,5 e 8,5 os compostos estão em equilíbrio. Em soluções com pH inferior a 5, o cloro está todo sob a forma de ácido hipocloroso (HClO), que tem grande poder oxidante e desinfetante, mas baixa estabilidade. No entanto, à medida que o pH aumenta, este ácido dissocia-se formando-se o ião hipoclorito (ClO^-), diminuindo significativamente o o poder oxidante e eficácia desinfetante da solução, verificando-se que a partir de pH superiores a 7,0 a sua estabilidade aumenta.

O cloro garante uma excelente eficácia desinfetante, um custo de aplicação muito económico, permitindo ao mesmo tempo uma dosagem baixa e um fácil controlo de resíduos.

Em função da aplicação do hipoclorito de sódio, existem diferentes diplomas normativos europeus que regulam a sua utilização.

Usos como Biocida

No contexto do Regulamento (UE) n.º 528/2012 relativo aos produtos biocidas (BPR), o hipoclorito de sódio destaca-se enquanto composto que contém uma sustância ativa biocida fundamental para a desinfeção de todo o tipo de superfícies e instalações hospitalares, alimentares, veterinárias e industriais / institucionais, assim como para tratamento e desinfeção de água, permitindo a sua utilização como produto biocida dos tipos PT 2-3-4-5.

Na indústria alimentar, o hipoclorito de sódio é utilizado largamente na desinfeção de equipamentos, instalações e superfícies (biocida PT4) e também na potabilização de água (biocida PT5). A sua utilização constitui uma garantia da segurança microbiológica dos alimentos e cumprimentos com as normas de higiene estabelecidas pelas autoridades competentes.

No setor hospitalar, o hipoclorito de sódio tem uma função essencial na desinfeção de superfícies e instalações (biocida PT2), ajudando a prevenir a propagação de infeções hospitalares.

Nos processos de tratamento de águas, o hipoclorito de sódio utiliza-se frequentemente na desinfeção de águas de piscinas (biocida PT2), potabilização de águas para consumo humano ou animal (biocida PT5) e tratamentos de desinfeção de instalações com risco de Legionella (biocida PT11) que representam um risco para a saúde pública.

Os produtos desinfetantes à base de hipoclorito de sódio devem dispor da autorização correspondente ao uso biocida, segundo o PT a que se destinam. Durante o período transitório do BPR, os diplomas normativos nacionais permanecem vigentes.

Em Espanha, durante o período transitório, mantêm-se vigentes os diplomas normativos estabelecidos pelo Real Decreto n.º 3349/1983 relativo aos pesticidas e o Real Decreto 3360/1983 relativo às lixívias. Em Espanha, os produtos biocidas devem ser fabricados por empresas devidamente inscritas no “Registro oficial de establecimientos y servicios plaguicidas” ou no caso de se tratarem de produtos desinfetantes de âmbito sanitário (PT2), devem dispor de uma “Autorización de actividades de instalación de desinfetantes” concedida pela AEMPS.

Em Portugal, deve observar-se a legislação nacional sobre esta matéria.

Utilização como Coadjuvante Tecnológico

 Para além do seu papel como biocida, o hipoclorito de sódio também é muito utilizado como coadjuvante tecnológico alimentar, sendo autorizado para este propósito em diferentes países da União Europeia.

Em Portugal ainda não está regulamentado, mas, em Espanha, o Real Decreto n.º 773/2023 relativo aos coadjuvantes tecnológicos para alimentos autoriza o uso de hipoclorito de sódio como agente de tratamento de água de lavagem de frutas e legumes.

Em Espanha, os coadjuvantes tecnológicos devem ser fabricados por empresas que disponham de “Registro Sanitário de industrias y productos alimentarios para atividades clave 31”.

Conclusões

Devido à sua ótima capacidade para combater microrganismos patogénicos, o hipoclorito de sódio é um composto chave na prevenção e controlo de doenças infeciosas enquanto biocida, conforme o Regulamento n.º 528/2012, e enquanto coadjuvante tecnológico, conforme o Real Decreto n.º 773/2023 (diploma aplicável em Espanha).

A sua versatilidade e eficácia convertem-no, por um lado, numa ferramenta de grande valor na prevenção e controlo de doenças infeciosas e, por outro lado, numa garantia da segurança e qualidade em diversas aplicações industriais, sanitárias e agrícolas.

De acordo com o diploma normativo aplicável a cada uso do hipoclorito de sódio, é necessário utilizar um hipoclorito de sódio devidamente registado, seja como biocida ou como coadjuvante tecnológico alimentar.

Proquimia dispõe de uma vasta gama de produtos à base de hipoclorito de sódio, com diferentes concentrações, adequados para cada uso e devidamente registados segundo cada diploma normativo aplicável:

*segundo Regulamentação Técnico-Sanitária sobre elaboração, circulação e comércio de lixívias. RTS Lixívias (RD 2260/1983 e RD 349/1993) | Nota: Legislação aplicável somente em Espanha.

Proquimia dispõe, em Espanha, de instalações devidamente autorizadas para a fabricação de produtos biocidas e coadjuvantes tecnológicos alimentares:

• Registo oficial de estabelecimentos e serviços pesticidas n.º B-0151-E
• Autorização de atividades de instalação de desinfetantes n.º 7424-DS
• Registo Sanitário de indústrias e produtos alimentares para atividades chave 31 n.º RSIPAC 31.04986/CAT e RGSEAA 31.003470/B